Apostila Prefeitura de Ouro Branco - MG - Guarda Civil Municipal - Apostila Digital

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Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Escolaridade: NÍVEL MÉDIO COMPLETO

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - EDITAL POB / FUNEC Nº 02/2022

Tipo: IMPRESSA

Páginas: 342

Conteúdo do Material:
DIREITOS HUMANOS
RACIOCÍNIO LÓGICO
LÍNGUA PORTUGUESA 
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / LEGISLAÇÃO
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
CONHECIMENTOS GERAIS / LEGISLAÇÃO (MUNICÍPIO)

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Prova do último concurso;
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VEJA O ÍNDICE COMPLETO DO SEU MATERIAL DIDÁTICO:

CONHECIMENTOS GERAIS /LEGISLAÇÃO (MUNICÍPIO)

Lei Orgânica do Município de Ouro Branco-MG

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco-MG

Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco-MG

Plano Diretor do Município de Ouro Branco-MG (Lei 1.619/2007)

Lei nº 1.802/2010 - Código de Posturas do Município de Ouro Branco-MG

Lei n° 2.537 de 22 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco, do seu Estatuto e do seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Código Penal Brasileiro (Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940): Parte geral (art.1º a 120)

Parte Especial: Dos crimes contra a vida (Art. 121 a 148)

Dos crimes contra o patrimônio

Normas penais relativas ao servidor público - Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (Arts. 312 a 327) 20 Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (Arts. 328 a 337- A)

Dos Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H). Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei n.º 3.688, de 03 de outubro de 1941)

Lei dos Juizados Especiais Criminais (art. 60 e seguintes da Lei federal n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995)

Dos Crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997)

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018 - SUSP (Sistema Único de Segurança Pública)

Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)

Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)

Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)

Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998)

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)

Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

DIREITOS HUMANOS

Declaração Universal dos Direitos Humanos-adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos-assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: LEGISLAÇÃO

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1º ao 4º da CF/88). Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88)

Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88). Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88)

Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88)

Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal)

Organização dos Poderes - Da Segurança Pública (Art. 144 da CF/88)

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Estatuto do servidor público

Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções

Responsabilidade administrativa e criminal. Responsabilidade civil: direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso

Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos

Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos

Lei de Improbidade Administrativa - LIA (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992 e alterações advindas Lei nº 14.230, de 2021)

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia (atualizada conforme as regras do Novo Acordo Ortográfico)

Acentuação gráfica e uso do acento grave (ocorrência da crase). Sinais de pontuação

Semântica: linguagem conotativa e denotativa. Significado de palavras. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos

Separação de sílabas. Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo

Concordância nominal e concordância verbal

Regência verbal

Noções de linguagem. Leitura, compreensão e interpretação de textos

Sequências textuais: informação, descrição, injunção, narração e argumentação. Espaço, tempo e foco no texto narrativo. Noções de gêneros textuais. Estrutura e formação de palavras

Noções de coerência e coesão

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RACIOCÍNIO LÓGICO

Álgebra das Proposições: proposições, tabela verdade, operações com proposições,  tautologia e contradição

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas, e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações

Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas

Operações envolvendo os números Naturais, Inteiros, Racionais e Reais

Aplicações de Menor Múltiplo Comum e Maior Divisor Comum

Tratamento da Informação: análise de tabelas e gráficos para aplicações