Apostila Câmara BH - Coordenador do Processo Legislativo - Apostila Digital

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Cargo: Coordenador do Processo Legislativo

Escolaridade: Nível Superior

Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE / MG

Tipo: DIGITAL

Páginas: 180

Conteúdo do Material:
Apostila Digital
Língua Portuguesa
Conhecimentos Específicos
 

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Testes, provas e questões de concursos anteriores;

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Prova do último concurso;

Edital do Concurso.

VEJA O ÍNDICE COMPLETO DO SEU MATERIAL DIDÁTICO:

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto

Redação

Conhecimento da língua: Acentuação

Ortografia

Pontuação

Formação de palavras

Emprego do nome

Emprego do pronome

Emprego de tempos e modos verbais

Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos. Construção ativa e construção passiva

Concordância verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares

Regência verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares

Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional

Poder Constituinte; Teoria da Constituição; Sistema de controle de constitucionalidade; Competência legislativa dos municípios

Constituição Brasileira: arts. 37 a 41; 44 a 88; e 163 a 169)

Constituição do Estado de Minas Gerais: arts. 42 a 47 e 165 a 184

Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte: arts. 1º a 3º, 6º a 13; e 70 a 114

Organização do Poder Legislativo: Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo; Atribuições do Poder Legislativo; Composição da Câmara Municipal; Composição e competências da Mesa Diretora; Composição, atribuições e funcionamento das Comissões; Comissões Permanentes e Temporárias; Comissão Parlamentar de Inquérito; Plenário; Legislatura e sessão legislativa ordinária e extraordinária; Reuniões da Câmara Municipal

Processo legislativo: Espécies normativas; Procedimento legislativo ordinário; Iniciativa geral, privativa e popular; O processo nas comissões; Relatoria, parecer e diligência; Apreciação conclusiva nas comissões; Emendas; Deliberação plenária; Discussão e votação; Sistemas de votação; Ordem de preferência; Regras de prejudicialidade; Redação final; A Proposição de Lei; Sanção, Promulgação e Veto; Tramitação de proposições sujeitas a procedimentos especiais; Exercício da função fiscalizadora

Exercício do mandato parlamentar: Prerrogativas e garantias dos parlamentares; Deveres dos parlamentares; Incompatibilidades; Hipóteses de perda do mandato; Suplência; Medidas Disciplinares; Bancadas e lideranças

Noções de Teoria Geral do Processo

Processo e Direito Processual

Princípios Gerais do Direito Processual aplicáveis ao Processo Legislativo

Interpretação da Lei Processual

Noções de Direito Administrativo:

Princípios da Administração pública3

Administração direta, indireta e fundacional

Regime constitucional dos servidores públicos civis

Serviços públicos

Controle da Administração Pública

Contrato administrativo

Bens públicos

Formulação, acompanhamento e fiscalização da execução de políticas públicas